Conforme se infere do Código Penal, o funcionário público que modifica programa de informática sem autorização da autoridade competente:
Pratica crime contra a Administração em geral.
Pratica crime contra a Administração da justiça.
Pratica crime contra as Finanças públicas.
Pratica crime contra a Fé pública.
Não pratica nenhum crime.
