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Um servidor público foi processado e julgado por crime de...
Um servidor público foi processado e julgado por crime de peculato culposo, todavia, antes do trânsito em julgado da sentença, ele ressarciu o erário do prejuízo causado.
Nessa situação hipotética, a reparação do dano pelo servidor constitui
A
causa excludente da culpabilidade.
B
causa supralegal de antijuridicidade.
C
causa atenuante da pena.
D
causa extintiva de punibilidade.
E
excludente de ilicitude.