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No que se refere à Lei dos Crimes Hediondos, assinale a alternativa incorreta.

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Q2496232
Desatualizada Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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No que se refere à Lei dos Crimes Hediondos, assinale a alternativa incorreta.

A

Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de anistia, graça e indulto

B

A pena por crime hediondo deve ser cumprida inicialmente em regime fechado

C

A prisão temporária, nos crimes hediondos, possui o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade

D

Em caso de sentença condenatória, o juiz deverá decidir fundamentadamente se o réu poderá apelar em liberdade

E

Apresenta-se como crime hediondo o delito de associação criminosa