A Facilitação de contrabando ou descaminho é crime previsto no Código Penal, caracterizado por ser praticado por:
Particular contra o Patrimônio.
Funcionário público contra a Fé pública.
Funcionário público contra a Administração em geral.
Funcionário público contra a Administração da Justiça.
Particular contra a Administração da Justiça.
