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Q2528575
Teclas de Atalhos
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Quanto às condutas previstas na Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941), é correto afirmar que:
A
a ação penal é de iniciativa privativa do ofendido;
B
se pune a tentativa de contravenção, assim como as condutas consumadas;
C
configura perturbação do trabalho ou sossego alheios o abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
D
são inaplicáveis as medidas de segurança previstas no Código Penal;
E
na prática de vias de fato a pena aumenta-se de 2/3 se a vítima for maior de 60 anos.