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Antônio, Oficial de Justiça, com vontade livre e...
Antônio, Oficial de Justiça, com vontade livre e consciente, ao cumprir mandado de penhora, avaliação e intimação, certificou falsamente, em razão de sua função pública, fato que habilitou o executado Jorge a obter vantagem, consistente em ocultar bens penhoráveis, na medida em que Antônio falsamente certificou que não havia qualquer bem a ser penhorado.
Assim agindo, Antônio praticou
A
infração penal de certidão ideologicamente falsa.
B
infração penal de falsidade material de certidão.
C
crime de abuso de autoridade.
D
crime de falsificação de documento público.
E
crime de falsificação de papéis públicos.