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Com relação ao princípio da legalidade no direito penal, é...
Com relação ao princípio da legalidade no direito penal, é correto afirmar que
A
ninguém poderá ser punido por conduta que não esteja previamente definida como crime por lei em sentido estrito.
B
embora se trate de princípio basilar do direito penal, não consta expressamente da Constituição Federal.
C
é permitido o uso de normas penais vagas e imprecisas, possibilitando ao julgador ampla discricionariedade no enquadramento legal de condutas como criminosas.
D
é permitido o uso de analogia, a fim de punir penalmente condutas que atentam contra a moral e os costumes, ainda que não tipificadas como criminosas.
E
não há crime sem lei anterior que o defina, estando facultado ao juiz determinar a pena sem prévia cominação legal.