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Q2638161
Teclas de Atalhos
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A respeito do crime de tortura, previsto na Lei n.º 9.455/1997, e considerando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, assinale a opção correta.
A
O crime de tortura é inafiançável, imprescritível e suscetível de graça e anistia.
B
O bem jurídico protegido pela referida lei é somente a saúde física e psicológica das pessoas.
C
O delito de tortura-castigo (tortura vingativa ou intimidatória) é crime próprio.
D
Quem se omite em face das condutas descritas como tortura, quando no dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na mesma pena de quem as pratica.
E
A condenação de funcionário público pela prática de crime de tortura acarreta a perda do cargo e a interdição para o seu exercício pelo prazo exatamente correspondente ao da pena aplicada.