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A Lei nº 9.455/1997 define os crimes de tortura e dá outras...
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Q2644132
Teclas de Atalhos
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A Lei nº 9.455/1997 define os crimes de tortura e dá outras providências. A partir das disposições prescritas no aludido diploma legal, pode-se afirmar que:
A
Muito embora seja afiançável, o crime de tortura é insuscetível de graça ou anistia.
B
Inadmite-se a prática do crime de tortura pela via omissiva, tão somente pela via comissiva.
C
A pena aumenta-se, necessariamente, se o crime de tortura for cometido por agente público.
D
O condenado por crime de tortura, em quaisquer de suas modalidades, iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.