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Considera-se funcionário público, para os efeitos penais...
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Q2655744
Teclas de Atalhos
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Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, EXCETO:
A
Quem exerce transitoriamente cargo, emprego ou função pública.
B
Quem exerce sem remuneração cargo, emprego ou função pública.
C
Somente quem exerce mediante remuneração, em caso de cargo, emprego ou função em entidade paraestatal.
D
Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.