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Q2834541
Teclas de Atalhos
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Para o Superior Tribunal de Justiça, não será configurado crime de estupro de vulnerável se
A
o agente e a vítima forem inteiramente incapazes de entender o caráter ilícito do fato.
B
inexistir conjunção carnal ou qualquer tipo de ato libidinoso.
C
houver o consentimento da vítima para a prática do ato.
D
a vítima já tiver experiência sexual anterior.
E
a vítima estiver em relacionamento amoroso com o agente.