Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com a jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possív...
De acordo com a jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível afirmar que a concessão do indulto penal
A
não extingue os efeitos secundários, penais ou extrapenais, da condenação.
B
suspende os efeitos secundários da condenação.
C
não extingue a pretensão executória.
D
extingue os efeitos primários e secundários da condenação, exceto os extrapenais.
E
extingue todos os efeitos da condenação.