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Q2976448
Teclas de Atalhos
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De acordo com a jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível afirmar que a concessão do indulto penal
A
não extingue os efeitos secundários, penais ou extrapenais, da condenação.
B
suspende os efeitos secundários da condenação.
C
não extingue a pretensão executória.
D
extingue os efeitos primários e secundários da condenação, exceto os extrapenais.
E
extingue todos os efeitos da condenação.