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Common Law é um termo utilizado nas ciências jurídicas para se referir a um sistema de ...
Common Law é um termo utilizado nas ciências jurídicas para se referir a um sistema de Direito cuja aplicação de normas e regras não estão escritas mas sancionadas pelo costume ou pela jurisprudência.
Fonte: https://www.infoescola.com/direito/common-law/
Neste sentido, analise as assertivas e identifique as corretas:
I.Sob a Common Law, todos os cidadãos, exceto os funcionários de mais alto escalão do governo, estão sujeitos ao mesmo conjunto de leis, e o exercício do poder do governo é limitado a essas leis.
II.O Common Law representa a lei dos tribunais, como expresso em decisões judiciais. Além do sistema de precedentes judiciais, outras características do direito comum são julgamento por júri e da doutrina da supremacia da lei.
III.Uma das principais características do Common Law é de que as questões devem ser resolvidas tomando-se como base sentenças judiciais anteriores.
É correto o que se afirma em:
A
II e III, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I, apenas.
D
I, II e III.
E
I e III, apenas.