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Q861108
Teclas de Atalhos
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Sobre o livramento condicional é correto afirmar que
A
o sistema progressivo de cumprimento de pena impede
a progressão por salto do regime fechado para
o livramento condicional.
B
é possível a revogação do livramento condicional em
virtude de condenação por crime cometido antes de
sua vigência.
C
o lapso temporal para o reincidente específico em
crime hediondo é de mais de dois terços da pena.
D
o preso não reincidente condenado a uma pena por
crime comum e outra por crime hediondo deve cumprir
um sexto da primeira, mais metade da segunda
como requisito objetivo para o livramento condicional.
E
a comutação de pena é incompatível com o cumprimento
de pena em livramento condicional.