A respeito da prescrição penal, assinale a opção correta.
A
Caso o tribunal do júri venha a desclassificar o crime para
outro que não seja de sua competência, a pronúncia não deverá
ser considerada como causa interruptiva da prescrição.
B
A reincidência penal caracteriza causa interruptiva do prazo da
prescrição da pretensão punitiva.
C
Para crimes praticados em 2016, a prescrição retroativa deverá
ser regulada pela pena aplicada, tendo-se por termo inicial data
anterior à da denúncia ou da queixa.
D
O prazo de prescrição da pretensão executória deverá iniciar-se
no dia em que transitar em julgado a sentença condenatória
para a acusação, ainda que haja recurso exclusivo da defesa em
tramitação contra a sentença condenatória.
E
No caso de revogação do livramento condicional, a prescrição
deverá ser regulada pelo total da pena aplicada na sentença
condenatória, não se considerando o tempo de cumprimento
parcial da reprimenda antes do deferimento do livramento.