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O crime de registrar como seu o filho de outrem:
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Q886928
Direito Penal
Parto suposto, supressão ou alteração de direito inerente ao estado civil de recém-nascido
Teclas de Atalhos
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O crime de registrar como seu o filho de outrem:
A
não admite transação penal em nenhuma de suas formas.
B
pode ser praticado através da inscrição, no registro civil, de nascimento inexistente.
C
é classificado como uma hipótese de falsidade ideológica.
D
tem como termo inicial do prazo prescricional a ciência da falsidade pela pessoa fraudulentamente registrada.
E
não admite concurso de pessoas