Com relação ao Estatuto do Desarmamento, é correto afirmar
que
A
constitui crime a utilização de arma de brinquedo ou
simulacro de arma capaz de atemorizar outrem.
B
para a tipificação do crime de disparo de arma de fogo
é necessário provar que determinada pessoa tenha sido
exposta a risco.
C
não poderá ser concedida liberdade provisória ao crime
de comércio ilegal de arma de fogo.
D
para a tipificação do crime de porte ilegal de arma de
fogo de uso permitido não é necessário que o armamento
esteja municiado.
E
o crime de tráfico internacional de arma de fogo não
admite liberdade provisória.