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No que tange à classificação dos delitos,
No que tange à classificação dos delitos,
A
os crimes de mão própria possuem uma prévia limitação, de
natureza normativa, quanto à possibilidade de autoria de
indivíduos não contemplados pelo tipo penal.
B
o crime de favorecimento à prostituição é classificado como
crime instantâneo de habitualidade preexistente.
C
o agente responderá, no tipo misto alternativo, por todos os
crimes que sua conduta alcançar, atingindo mais de um núcleo
enunciado na norma.
D
o crime de prevaricação é classificado como delito especial
próprio e, quando praticado por agente estranho à
administração pública, encontra correlação com outra conduta
tipificada em dispositivo penal diverso.
E
a multiplicidade de condutas por parte do agente, uma vez que
existe mais de um núcleo, torna-se obrigatória no tipo misto
cumulativo, para que o delito seja consumado.