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O crime de apropriação indébita (CP, art. 168)
1
Q998229
Teclas de Atalhos
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Ano:
2018
Banca:
Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP
Prova:
VUNESP - PC SP - Delegado de Polícia - 2018
O crime de apropriação indébita (CP, art. 168)
A
torna-se qualificado quando a vítima é entidade de direito público ou instituto de economia popular, assistência social ou beneficência.
B
é de ação pública condicionada à representação.
C
apenas tem como objeto material a coisa alheia móvel, sendo impossível falar-se em apropriação indébita de imóvel.
D
não admite a figura privilegiada, ao contrário do furto.
E
tem a punibilidade extinta em caso de devolução da coisa antes do oferecimento da denúncia.
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