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Q998256
Desatualizada
Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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É correto afirmar que, nos termos da Lei no 11.343/2006
(Lei Antidrogas), o crime de tráfico ilícito de drogas é crime
A
hediondo, insuscetível de sursis, graça, indulto, sendo
apenas possível a anistia e a liberdade provisória.
B
de ação múltipla, norma penal em branco que não
admite a possibilidade de liberdade provisória, sendo
apenas possível a conversão de suas penas em
restritivas de direitos.
C
inafiançável e insuscetível de sursis, que admite a
conversão de suas penas em restritivas de direitos.
D
inafiançável e insuscetível de sursis, graça, indulto,
anistia e liberdade provisória.
E
de ação múltipla, norma penal em branco e que
admite a possibilidade de livramento condicional, ao
réu reincidente específico, após o cumprimento de
dois terços da pena.