Questões de Concurso de Do Crime - Direito Penal

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Questão 1130434

Tribunal de Justiça de Alagoas - AL (TJ/AL/AL) 2019

Cargo: Juiz Substituto / Questão 42

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

No que toca à classificação doutrinária dos crimes,

  • A.

    é imprescindível a ocorrência de resultado naturalístico para a consumação dos delitos materiais e formais.

  • B.

    é normativa a relação de causalidade nos crimes omissivos impróprios ou comissivos por omissão, prescindindo de resultado naturalístico para a sua consumação.

  • C.

    os crimes unissubsistentes são aqueles em que há iter criminis e o comportamento criminoso pode ser cindido.

  • D.

    os crimes omissivos próprios dependem de resultado naturalístico para a sua consumação.

  • E.

    os crimes comissivos são aqueles que requerem comportamento positivo, independendo de resultado naturalístico para a sua consumação, se formais.

Questão 998223

Polícia Civil de São Paulo - SP (PC/SP/SP) 2018 (4ª edição)

Cargo: Delegado de Polícia / Questão 5

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Superior

O Direito Penal trabalha com a necessidadede se apurar a responsabilidade subjetiva para punir o autor do crime. No que concerne à responsabilidade objetiva, o Direito Penal
  • A. admite-a excepcionalmente, quando pune aquele que agiu em estado de completa embriaguez culposa.
  • B. não a admite, em hipótese alguma.
  • C. admite-a excepcionalmente, quando determina a punição do coautor particular nos crimes cometidos por funcionários públicos.
  • D. admite-a excepcionalmente, quando estabelece a figura dos garantes nos crimes comissivos por omissão.
  • E. admite-a excepcionalmente, quando estabelece os crimes omissivos próprios.

Questão 970504

Polícia Civil da Bahia - BA (PC/BA/BA) 2018

Cargo: Delegado de Polícia / Questão 32

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Superior

Tendo em conta a teoria geral do crime, assinale a alternativa correta.
  • A. Os partidários da teoria tripartida do delito consideram a culpabilidade como pressuposto da pena e não elemento do crime.
  • B. Os partidários da teoria tripartida do delito consideram elementos do crime a tipicidade, a antijuricidade e a punibilidade.
  • C. A tipicidade, elemento do crime, na concepção material, esgota-se na subsunção da conduta ao tipo penal.
  • D. O dolo, na escola clássica, deixou de ser elemento integrante da culpabilidade, deslocando-se para a conduta, já que ação e intenção são indissociáveis.
  • E. Os partidários da teoria funcionalista da culpabilidade entendem que a culpabilidade é limitada pela finalidade preventiva da pena; constatada a desnecessidade da pena, o agente não será punido.

Questão 988371

Polícia Civil de São Paulo - SP (PC/SP/SP) 2018

Cargo: Investigador de Polícia / Questão 38

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Superior

Quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impraticável consumar-se o crime, configura-se o instituto
  • A. da tentativa.
  • B. do arrependimento eficaz.
  • C. da desistência voluntária.
  • D. do arrependimento posterior.
  • E. do crime impossível.

Questão 996073

Secretaria Municipal de Administração de São Luís - MA (SEMAD/MA) 2018

Cargo: Auditor Fiscal de Tributos I / Questão 40

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Diz-se crime tentado quando
  • A. ele não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente, após iniciada a execução.
  • B. impossível de se consumar em razão da ineficácia absoluta do meio ou da absoluta impropriedade do objeto.
  • C. o agente, por ato voluntário, até o recebimento da denúncia ou da queixa, repara o dano ou restitui a coisa.
  • D. o agente desiste, de forma voluntária, de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza.
  • E. o agente dá causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.

Questão 958645

Defensoria Pública do Estado do Amapá - AP (DPE/AP) 2018

Cargo: Defensor Público / Questão 21

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

A imputação como ferramenta da teoria do delito,
  • A. tem aplicação apenas aos delitos culposos, já que nos tipos dolosos seu papel é satisfatoriamente ocupado pela teoria do dolo.
  • B. a referência a ela corresponde a uma terminologia recente, atravessando importantes altos e baixos em seu uso, ou no espaço ocupado como centro das diferentes doutrinas.
  • C. tem por pressuposto a menor relevância do nexo de causalidade natural em relação a quem se deve atribuir a ação ou o resultado como típicos.
  • D. ainda é vista majoritariamente como nebulosa, e constitui uma categoria na qual se procuram reunir todos aqueles problemas que carecem de uma posição sistemática clara.
  • E. possui aplicação nos delitos denominados pela doutrina brasileira como de mera conduta, nos moldes desenvolvidos por Claus Roxin, por configurar uma teoria funcional sem vinculação ao aspecto subjetivo.

Questão 1044681

Tribunal de Justiça do Paraná  - PR (TJ/PR/PR) 2019

Cargo: Juiz Substituto / Questão 39

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

Para Welzel, a culpabilidade é a reprovabilidade de decisão da vontade, sendo uma qualidade valorativa negativa da vontade de ação, e não a vontade em si mesma. O autor aponta a incorreção de doutrinas segundo as quais a culpabilidade tem caráter subjetivo, porquanto um estado anímico pode ser portador de uma culpabilidade maior ou menor, mas não pode ser uma culpabilidade maior ou menor. Essa definição de culpabilidade está relacionada
  • A. à teoria psicológica.
  • B. à teoria normativa pura, ou finalista.
  • C. à teoria psicológico-normativa, ou normativa complexa.
  • D. ao conceito material de culpabilidade.

Questão 1024866

Ministério Público de Pernambuco - PE (MPE/PE) 2018

Cargo: Técnico Ministerial - Área Administrativa / Questão 42

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Médio

Não há crime quando o agente pratica o fato:

I. Em estado de necessidade.

II. Em estado de embriaguez culposa pelo álcool.

III. Em estrito cumprimento de dever legal.

IV. No exercício regular de direito.

V. Sob o efeito de emoção ou paixão.

Está correto o que se afirma APENAS em

  • A. I, II e III.
  • B. I, IV e V.
  • C. II, III e V.
  • D. II, IV e V.
  • E. I, III e IV.

Questão 1120583

Tribunal de Justiça de Minas Gerais - MG (TJ/MG/MG) 2019

Cargo: Titular de Serviços Notariais e Registrais - Remoção / Questão 68

Banca: CONSULPLAN Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA (CONSULPLAN)

Nível: Superior

Qual a consequência jurídica do erro de tipo permissivo (erro sobre a descriminante putativa) plenamente justificado pelas circunstâncias?

  • A. Exclui a culpabilidade.
  • B. Reduz a pena de 1/6 a 1/3.
  • C. Exclui o dolo, mas permite punição por culpa.
  • D. Permite a punição por crime culposo, sem exclusão do dolo.

Questão 1051177

Polícia Civil do Espírito Santo - ES (PC/ES/ES) 2019

Cargo: Investigador / Questão 93

Banca: Instituto AOCP (AOCP)

Nível: Superior

Assinale a alternativa correta.
  • A. O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuíla de um sexto a um terço.
  • B. Se o fato é cometido sob coação resistível, só é punível o autor da coação.
  • C. Se o fato é cometido em estrita obediência à ordem, ainda que manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da ordem.
  • D. O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado isenta de pena.
  • E. O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo e não permite a punição por crime culposo, ainda que previsto em lei.