Questões de Concurso de Do Crime - Direito Penal

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Questão 1130434

Tribunal de Justiça de Alagoas - AL (TJ/AL/AL) 2019

Cargo: Juiz Substituto / Questão 42

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

No que toca à classificação doutrinária dos crimes,

  • A.

    é imprescindível a ocorrência de resultado naturalístico para a consumação dos delitos materiais e formais.

  • B.

    é normativa a relação de causalidade nos crimes omissivos impróprios ou comissivos por omissão, prescindindo de resultado naturalístico para a sua consumação.

  • C.

    os crimes unissubsistentes são aqueles em que há iter criminis e o comportamento criminoso pode ser cindido.

  • D.

    os crimes omissivos próprios dependem de resultado naturalístico para a sua consumação.

  • E.

    os crimes comissivos são aqueles que requerem comportamento positivo, independendo de resultado naturalístico para a sua consumação, se formais.

Questão 998223

Polícia Civil de São Paulo - SP (PC/SP/SP) 2018 (4ª edição)

Cargo: Delegado de Polícia / Questão 5

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Superior

O Direito Penal trabalha com a necessidadede se apurar a responsabilidade subjetiva para punir o autor do crime. No que concerne à responsabilidade objetiva, o Direito Penal
  • A. admite-a excepcionalmente, quando pune aquele que agiu em estado de completa embriaguez culposa.
  • B. não a admite, em hipótese alguma.
  • C. admite-a excepcionalmente, quando determina a punição do coautor particular nos crimes cometidos por funcionários públicos.
  • D. admite-a excepcionalmente, quando estabelece a figura dos garantes nos crimes comissivos por omissão.
  • E. admite-a excepcionalmente, quando estabelece os crimes omissivos próprios.

Questão 970504

Polícia Civil da Bahia - BA (PC/BA/BA) 2018

Cargo: Delegado de Polícia / Questão 32

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Superior

Tendo em conta a teoria geral do crime, assinale a alternativa correta.
  • A. Os partidários da teoria tripartida do delito consideram a culpabilidade como pressuposto da pena e não elemento do crime.
  • B. Os partidários da teoria tripartida do delito consideram elementos do crime a tipicidade, a antijuricidade e a punibilidade.
  • C. A tipicidade, elemento do crime, na concepção material, esgota-se na subsunção da conduta ao tipo penal.
  • D. O dolo, na escola clássica, deixou de ser elemento integrante da culpabilidade, deslocando-se para a conduta, já que ação e intenção são indissociáveis.
  • E. Os partidários da teoria funcionalista da culpabilidade entendem que a culpabilidade é limitada pela finalidade preventiva da pena; constatada a desnecessidade da pena, o agente não será punido.

Questão 988371

Polícia Civil de São Paulo - SP (PC/SP/SP) 2018

Cargo: Investigador de Polícia / Questão 38

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Superior

Quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impraticável consumar-se o crime, configura-se o instituto
  • A. da tentativa.
  • B. do arrependimento eficaz.
  • C. da desistência voluntária.
  • D. do arrependimento posterior.
  • E. do crime impossível.

Questão 1044681

Tribunal de Justiça do Paraná  - PR (TJ/PR/PR) 2019

Cargo: Juiz Substituto / Questão 39

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

Para Welzel, a culpabilidade é a reprovabilidade de decisão da vontade, sendo uma qualidade valorativa negativa da vontade de ação, e não a vontade em si mesma. O autor aponta a incorreção de doutrinas segundo as quais a culpabilidade tem caráter subjetivo, porquanto um estado anímico pode ser portador de uma culpabilidade maior ou menor, mas não pode ser uma culpabilidade maior ou menor. Essa definição de culpabilidade está relacionada
  • A. à teoria psicológica.
  • B. à teoria normativa pura, ou finalista.
  • C. à teoria psicológico-normativa, ou normativa complexa.
  • D. ao conceito material de culpabilidade.

Questão 958645

Defensoria Pública do Estado do Amapá - AP (DPE/AP) 2018

Cargo: Defensor Público / Questão 21

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

A imputação como ferramenta da teoria do delito,
  • A. tem aplicação apenas aos delitos culposos, já que nos tipos dolosos seu papel é satisfatoriamente ocupado pela teoria do dolo.
  • B. a referência a ela corresponde a uma terminologia recente, atravessando importantes altos e baixos em seu uso, ou no espaço ocupado como centro das diferentes doutrinas.
  • C. tem por pressuposto a menor relevância do nexo de causalidade natural em relação a quem se deve atribuir a ação ou o resultado como típicos.
  • D. ainda é vista majoritariamente como nebulosa, e constitui uma categoria na qual se procuram reunir todos aqueles problemas que carecem de uma posição sistemática clara.
  • E. possui aplicação nos delitos denominados pela doutrina brasileira como de mera conduta, nos moldes desenvolvidos por Claus Roxin, por configurar uma teoria funcional sem vinculação ao aspecto subjetivo.

Questão 1007031

Departamento de Polícia Federal (DPF) 2018

Cargo: Perito Criminal - Área Ciências Contábeis / Questão 22

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

A fim de garantir o sustento de sua família, Pedro adquiriu 500 CDs e DVDs piratas para posteriormente revendê-los. Certo dia, enquanto expunha os produtos para venda em determinada praça pública de uma cidade brasileira, Pedro foi surpreendido por policiais, que apreenderam a mercadoria e o conduziram coercitivamente até a delegacia.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

Se a conduta de Pedro não se consumar em razão de circunstâncias alheias à sua vontade, ele responderá pelo crime tentado, para o que está prevista a pena correspondente ao crime consumado diminuída de um a dois terços.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 1007794

Departamento de Polícia Federal (DPF) 2018

Cargo: Agente de Polícia Federal / Questão 33

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

Depois de adquirir um revólver calibre 38, que sabia ser produto de crime, José passou a portá-lo municiado, sem autorização e em desacordo com determinação legal. O comportamento suspeito de José levou-o a ser abordado em operação policial de rotina. Sem a autorização de porte de arma de fogo, José foi conduzido à delegacia, onde foi instaurado inquérito policial.

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

A receptação praticada por José consumou-se a partir do momento em que ele adquiriu o armamento.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 1009246

Departamento de Polícia Federal (DPF) 2018

Cargo: Papiloscopista Policial Federal / Questão 34

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

Na tentativa de entrar em território brasileiro com drogas ilícitas a bordo de um veículo, um traficante disparou um tiro contra agente policial federal que estava em missão em unidade fronteiriça. Após troca de tiros, outros agentes prenderam o traficante em flagrante, conduziram-no à autoridade policial local e levaram o colega ferido ao hospital da região.

Nessa situação hipotética,

se o policial ferido não falecer em decorrência do tiro disparado pelo traficante, estar-se-á diante de homicídio tentado, que, no caso, terá como elementos caracterizadores: a conduta dolosa do traficante; o ingresso do traficante nos atos preparatórios; e a impossibilidade de se chegar à consumação do crime por circunstâncias alheias à vontade do traficante.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 1025697

Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul - RS (SEFAZ/RS) 2018 (3ª edição)

Cargo: Assistente Administrativo Fazendário / Questão 49

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Médio

O erro sobre elemento do tipo
  • A. caracteriza erro na execução.
  • B. é uma excludente de ilicitude.
  • C. isenta a pena, caso fosse inevitável.
  • D. exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.
  • E. permite a diminuição de pena, nos parâmetros previstos em lei, caso o erro seja vencível.