Questões de Concurso de Do Crime - Direito Penal

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Questão 774963

Defensoria Pública do Estado de Pernambuco - PE (DPE/PE) 2015

Cargo: Defensor Público / Questão 38

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

A respeito do objeto de estudo do direito penal, do direito penal do autor e das teorias da pena, julgue os itens seguintes. No direito penal do autor, o delito é visto como um sintoma de um estado do autor, mecânica ou moralmente inferior ao das pessoas consideradas normais.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 774971

Defensoria Pública do Estado de Pernambuco - PE (DPE/PE) 2015

Cargo: Defensor Público / Questão 46

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

A respeito do conflito aparente de normas penais, dos crimes tentados e consumados, da tipicidade penal, dos tipos de imprudência e do arrependimento posterior, julgue os itens seguintes. A coação física irresistível configura hipótese jurídico-penal de ausência de conduta, engendrando, assim, a atipicidade do fato.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 775126

Defensoria Pública da União (DPU) 2015

Cargo: Defensor Público Federal de Segunda Categoria / Questão 51

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Com referência ao crime tentado, à desistência voluntária e ao crime culposo, julgue os próximos itens. Configura-se a desistência voluntária ainda que não tenha partido espontaneamente do agente a ideia de abandonar o propósito criminoso, com o resultado de deixar de prosseguir na execução do crime.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 772126

Tribunal Regional Eleitoral / Goiás (TRE GO) 2015

Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária / Questão 98

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

No que concerne à lei penal no tempo, tentativa, crimes omissivos, arrependimento posterior e crime impossível, julgue os itens a seguir. Configura-se tentativa incruenta no caso de o agente não conseguir atingir a pessoa ou a coisa contra a qual deveria recair sua conduta.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 1032595

Tribunal de Justiça   - BA (TJ/BA) 2019

Cargo: Juiz de Direito Substituto / Questão 33

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

João, com a intenção de matar José, seu desafeto, efetuou disparos de arma de fogo contra ele. José foi atingido pelos projéteis e faleceu.

Considere que, depois de feitos os exames necessários, se tenha constatado uma das seguintes hipóteses relativamente à causa da morte de José.

I Apesar dos disparos sofridos pela vítima, a causa determinante da sua morte foi intoxicação devido ao fato de ela ter ingerido veneno minutos antes de ter sido alvejada.

II A morte decorreu de ferimentos causados por disparos de arma de fogo efetuados por terceiro no mesmo momento em que João agiu e sem o conhecimento deste.

III A vítima faleceu em razão dos ferimentos sofridos, os quais foram agravados por sua condição de hemofílica.

IV A morte decorreu de uma infecção hospitalar que acometeu a vítima quando do tratamento dos ferimentos causados pelos tiros.

Nessa situação hipotética, conforme a teoria dos antecedentes causais adotada pelo CP, João responderá pela morte de seu desafeto caso se enquadre em uma das hipóteses previstas nos itens

  • A. I e II.
  • B. I e III.
  • C. III e IV.
  • D. I, II e IV.
  • E. II, III e IV.

Questão 705918

Polícia Militar - CE (PM/CE) 2014

Cargo: Primeiro - Tenente / Questão 92

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Em relação aos crimes contra a administração pública, julgue os itens seguintes. Configura erro de proibição o fato de um agente se apropriar de dinheiro que, no exercício do cargo público, tenha recebido por erro de outrem.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 744484

Tribunal de Justiça   - SE (TJSE/SE) 2014

Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa / Questão 97

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Médio

A respeito do princípio da legalidade, da relação de causalidade, dos crimes consumados e tentados e da imputabilidade penal, julgue os itens seguintes. Considere que Alfredo, logo depois de ter ingerido veneno com a intenção de suicidar-se, tenha sido alvejado por disparos de arma de fogo desferidos por Paulo, que desejava matá-lo. Considere, ainda, que Alfredo tenha morrido em razão da ingestão do veneno. Nessa situação, o resultado morte não pode ser imputado a Paulo.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 744485

Tribunal de Justiça   - SE (TJSE/SE) 2014

Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa / Questão 98

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Médio

A respeito do princípio da legalidade, da relação de causalidade, dos crimes consumados e tentados e da imputabilidade penal, julgue os itens seguintes. No direito penal brasileiro, as penas previstas para os crimes consumados são as mesmas previstas para os delitos tentados.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 741935

Tribunal de Justiça   - SE (TJSE/SE) 2014

Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Direito / Questão 103

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Julgue os itens subsecutivos, acerca de crime e aplicação de penas. Mesmo quando o agente, de forma espontânea, desiste de prosseguir nos atos executórios ou impede a consumação do delito, devem ser a ele imputadas as penas da conduta típica dolosa inicialmente pretendida.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 1027907

Defensoria Pública do Estado do Maranhão - MA (DPE/MA) 2018

Cargo: Defensor Público / Questão 31

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

A legítima defesa
  • A. é meio de exclusão da ilicitude em face de qualquer injusta agressão, desde que os bens jurídicos atacados sejam o patrimônio, a vida ou a integridade corporal.
  • B. é cabível ainda que o bem agredido esteja submetido a outra forma de especial proteção, como o proprietário que ameaça o inquilino para que preserve o imóvel.
  • C. se legitima como forma de exclusão da antijuridicidade diante de agressão injusta, entendida como aquela realizada mediante comportamento do agressor que implique em crime doloso.
  • D. quando praticada em excesso, após cessada a agressão, implica em punição na modalidade culposa.
  • E. exclui a antijuridicidade da conduta quando repele agressão injusta que esteja ocorrendo ou em vias de ocorrer, desde que a ação defensiva seja moderada e utilize os meios necessários.