Indique a única afirmação ERRADA sobre quem é considerado militar ou não, pela Justiça Militar Federal e pela Justiça Militar Estadual, para efeito da lei penal castrense.
A
Militar federal (incorporado às Forças Armadas) é considerado
militar, para efeito da aplicação da lei penal pela
Justiça Militar Federal.
B
Militar federal na inatividade é considerado civil para
efeito da aplicação da lei penal militar pela Justiça
Militar Federal.
C
Militar estadual (integrante da Polícia Militar e do Corpo
de Bombeiros Militares) é considerado militar para efeito
de aplicação da lei penal militar pela Justiça Militar
Federal.
D
Militar estadual (integrante da Polícia Militar e do Corpo
de Bombeiros Militares) é considerado militar para efeito
de aplicação da lei penal militar pela Justiça Militar
Estadual.
E
Policial militar ou bombeiro militar na inatividade (na
reserva ou reformado) é considerado civil para efeito de
aplicação da lei penal militar pela Justiça Militar Federal.
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