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/mês.
A pena acessória de perda do posto e da patente
A pena acessória de perda do posto e da patente
A
será automática, independentemente de pena, quando o militar estadual for condenado pelo tribunal do júri.
B
aplica-se apenas a praças e a oficiais das forças armadas, quando se tratar de pena privativa de liberdade superior a dois anos.
C
será declarada pelo juiz, de ofício, em sentença condenatória cuja pena seja superior a quatro anos.
D
dependerá de julgamento próprio por tribunal competente.
E
será aplicada ao militar estadual quando declarada, em sentença condenatória irrecorrível, sua indignidade para o oficialato.