Segundo o que dispõe o Código Penal Militar (CPM), são previstos(as) como pena principal e pena acessória, respectivamente,
a reclusão e a reforma.
a prisão e a perda do posto e da patente.
a exclusão das Forças Armadas e o impedimento.
a indignidade para o oficialato e a incompatibilidade com o oficialato.
a suspensão dos direitos políticos e a detenção.