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Para o crime de deserção, a qualidade de militar da ativa é condição de procedibilidade...

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Q785449
Desatualizada Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Para o crime de deserção, a qualidade de militar da ativa é condição de procedibilidade para a propositura da ação penal e para o seu prosseguimento até decisão final.
C
Certo
E
Errado