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Q1187587
Teclas de Atalhos
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No que se refere à aplicação do princípio da insignificância no direito penal militar, assinale a opção correta.
A
O princípio da insignificância somente pode ser aplicado nos crimes materiais ou de resultado.
B
O juízo positivo de tipicidade dispensa a análise da ofensa ao bem jurídico tutelado.
C
A excludente de tipicidade pela aplicação do princípio da bagatela é aceita por analogia, ou interpretação integrativa, inclusive contra a lei.
D
O princípio da insignificância não é um princípio constitucional implícito.
E
A exposição de motivos do CPM admite a aplicação do princípio da insignificância.