A respeito da dosimetria penal, nos termos do Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.
Nos crimes em que a pena máxima cominada é a de morte, ao juiz é facultado atender, ou não, às circunstâncias atenuantes genéricas previstas no art. 72 do CPM.
A Constituição de 1988 recepcionou o art. 78 do CPM, que prevê a aplicação de pena privativa de liberdade por tempo indeterminado, nas hipóteses de autoria de criminoso habitual ou por tendência.
O crime anistiado, embora tenha sua punibilidade extinta, permanece gerando reincidência, para fins de agravação genérica da pena por outro delito.
O comportamento meritório posterior é circunstância atenuante genérica, nos termos do art. 72 do CPM.
A duração da pena indeterminada não pode ultrapassar o prazo de 20 anos.