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No que se refere às causas excludentes da ilicitude e da culpabilidade do crime previst...

No que se refere às causas excludentes da ilicitude e da culpabilidade do crime previstas no Código Penal Militar, marque a opção certa.


A

Na coação moral irresistível, o autor da coação não responde pelo crime.


B

O estado de necessidade, nos crimes militares, não exclui a ilicitude nem a culpabilidade do agente.


C

Há crime militar ainda que o agente o pratique em estrito cumprimento do dever legal.


D

Nos crimes em que há violação do dever militar, o agente não pode invocar coação irresistível, senão quando física ou material.


E

Não há a previsão de legítima defesa como causa excludente de ilicitude do crime.