Aumente suas chances de aprovação AGORA Acelere sua aprovação!
Assinatura Ilimitada por R$ 
/mês.
Ver planos Assinar agora
Imagem de fundo

Segundo o entendimento do STF, a qualificação de militar é...

1
Q613680
Direito Penal Militar Crimes Militares
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - MPU - Analista do MPU - Área de Atividade: Apoio Jurídico - Especialidade: Direito - 2013

Com base no direito processual penal militar, julgue os itens que se seguem.

Segundo o entendimento do STF, a qualificação de militar é elemento estrutural do tipo penal de deserção, de forma que a ausência desse requisito impede o processamento do feito.

C
Certo
E
Errado
Comentários Marcadores Anotações (0) Estatísticas Reportar erro