Com relação aos crimes contra a Administração Militar e contra a Administração da Justi...

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Q842021
Direito Penal Militar Crimes Militares
Atalhos
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Ano: 2017
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP
Prova: VUNESP - TJM SP - Escrevente Técnico Judiciário - 2017
Com relação aos crimes contra a Administração Militar e contra a Administração da Justiça Militar, é correto afirmar que:
A
desacatar superior, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, ou procurando deprimir-lhe a autoridade só tipificará o crime militar de desacato a superior se for praticado diante de outro militar.
B
o militar que pratica, indevidamente, ato de ofício, contra expressa disposição de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, comete o crime militar de prevaricação.
C
aquele que patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração militar, valendo-se da qualidade de funcionário ou de militar só cometerá crime militar se o interesse for ilegítimo.
D
fraudar o cumprimento de decisão da Justiça Militar caracteriza o crime militar de fraude processual.
E
provocar a ação da autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime sujeito à jurisdição militar, que sabe não se ter verificado, caracteriza o crime militar de denunciação caluniosa.