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Q1041339
Desatualizada
Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Quantos aos crimes de racismo definidos na Lei nº 7.716/1989, assinale a alternativa correta.
A
A incitação pública ao racismo constitui delito de incitação ao crime definido no Art. 286 do Código Penal, não
havendo na referida Lei disposição sobre tal conduta.
B
No caso de incitação ou induzimento ao preconceito racial praticado através da rede mundial de computadores,
poderá o juiz determinar a interdição da mensagem ou página de informação.
C
São crimes de ação penal pública condicionada, dependendo de representação da vítima para propositura da
ação penal.
D
A injúria qualificada pelo preconceito racial é crime definido na referida Lei, não se aplicando o crime de injúria
definido no Art. 140 do Código Penal.
E
Não constitui crime definido na referida Lei o empregador que, motivado pelo preconceito racial, não conceder
os equipamentos necessários ao empregado em igualdade de condições com os demais trabalhadores.