Em relação ao abuso de autoridade, a sanção administrativa
será aplicada de acordo com a gravidade do abuso cometido
e consistirá em
A
perda do cargo e inabilitação para o exercício de
qualquer outra função pública pelo prazo de até três
anos.
B
pagamento de uma indenização.
D
detenção por período de dez dias a seis meses.
E
aposentadoria proporcional.