No crime de violação de domicílio, previsto no art. 150 do Código Penal, existe uma
circunstância de especial aumento de pena segundo a qual aumenta-se a pena de um terço,
se o fato é cometido por funcionário público, fora dos casos legais, ou com inobservância
das formalidades estabelecidas em lei, ou com abuso de poder.
