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Por detração penal compreende-se

Por detração penal compreende-se

A

a possibilidade que tem o preso, em regime fechado ou semi-aberto, de descontar parte da execução da pena pelo trabalho.

B

o cômputo no prazo da pena privativa de liberdade, do tempo de prisão provisória ou administrativa.

C

a atenuação da pena por ato do Poder Executivo.

D

a conversão da pena restritiva de direito em pena privativa de liberdade.

E

a substituição da pena privativa de liberdade por multa.