O erro de proibição inescusável é uma dirimente.
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Q1195152
Inédita
Questão de autoria de um professor do Gran!
- Prova CESPE/CEBRASPE. - PCDF - Agente e Escrivão - 3º Simulado - 2019
De acordo com as disposições do Código Penal, do entendimento doutrinário dominante e do entendimento jurisprudencial, julgue as assertivas.
O erro de proibição inescusável é uma dirimente.

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