Considerando o Código Penal Brasileiro, com relação à...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - PCDF - Escrivão de Polícia Civil - 5º Simulado - 2020
Considerando o Código Penal Brasileiro, com relação à aplicação da lei penal acerca do tempo e do lugar do crime, julgue o item.
Considera-se praticado o crime quando ocorreu a ação ou a omissão, bem como quando se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

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