A embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeito análogo:

isenta o réu de pena, mas pode ser recepcionada como crime independente punido com pena de detenção.

é sempre considerada atenuante na prática de qualquer delito.

não exclui a imputabilidade penal.

só tem relevância penal quando a embriaguez atinge percentual perceptível por exame de bafômetro.