“Trata-se de uma forma de interpretação da lei, admitida no...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - TJ RJ - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Execução de Mandados - 2º Simulado - 2020
“Trata-se de uma forma de interpretação da lei, admitida no Direito Penal Brasileiro, seja para beneficiar ou para prejudicar o réu. O legislador utiliza uma fórmula genérica por não conseguir prever de forma concreta todas as situações que podem incriminar ou qualificar a conduta”. O trecho refere-se ao instituto da:

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