A autoridade que inova artificiosamente, no curso de...
- Prova
CESPE/CEBRASPE. - DEPEN - Agente Federal de Execuções Penais - 1º Simulado - 2020
- CESPE/CEBRASPE. - SEAP DF - Agente Penitenciário (polícia penal) - 1º Simulado - 2020
A autoridade que inova artificiosamente, no curso de investigação, o estado de coisa com o fim de eximir-se de responsabilidade, responderá por crime de abuso de autoridade consumado, previsto na Lei n. 13.869/2019, por mais que não consiga alcançar o seu objetivo.

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