Considerando os ditames do Código Penal, das legislações...
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Q1256635
Inédita
Questão de autoria de um professor do Gran!
- Prova FCC. - TJ SC - Técnico Judiciário Auxiliar - Cargo F - 6º Simulado - 2020
Considerando os ditames do Código Penal, das legislações esparsas, bem como dos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais dominantes, marque a alternativa incorreta.

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