Zeca praticou crime de racismo através de uma emissora de...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - PCDF - Agente e Escrivão - 4º Simulado - 2019
Quanto à Lei n. 7.716/1989, julgue os itens a seguir.
Zeca praticou crime de racismo através de uma emissora de televisão. Nesse caso, trata-se de crime qualificado, e, ainda, o juiz poderá, ouvido o Ministério Público, mesmo antes de iniciado o inquérito policial, determinar a cessação das transmissões televisivas mencionadas.

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