Com relação à Lei n. 9.455/1997, julgue os itens a...
- Prova FUNPAR NC/UFPR. - PC PR - Investigador e Papiloscopista - 3º Simulado - 2020
Com relação à Lei n. 9.455/1997, julgue os itens a seguir.
I. Caso a vítima da tortura seja adolescente, a Lei n. 9.455/1997 deve ser afastada, devendo ser aplicado tipo penal específico previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.
II. É inviável a suspensão condicional do processo para qualquer dos crimes previstos na lei.
III. Na modalidade omissiva, trata-se de crime comum.
Assinale a alternativa correta.

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