No dia 27 de maio de 2018, Eugênio, nascido em 18 de maio...
- Prova FGV. - OAB - Advogado - 1º Simulado 1º Fase do Exame XXXII - 2020
No dia 27 de maio de 2018, Eugênio, nascido em 18 de maio de 1997, foi preso em flagrante pela prática do crime de furto simples, sendo, em seguida, concedida liberdade provisória. A denúncia somente foi oferecida e recebida em 18 de junho de 2018, ocasião em que o juiz designou o dia 28 de junho de 2018 para a realização da audiência especial de suspensão condicional do processo oferecida pelo Ministério Público. A proposta foi aceita pelo acusado e pela defesa técnica, iniciando-se o período de prova naquele mesmo dia. Três meses depois, não tendo o acusado cumprido as condições estabelecidas, a suspensão foi revogada, o que ocorreu em decisão datada de 30 de setembro de 2018.
Ao final da fase instrutória, a pretensão punitiva foi acolhida, sendo aplicada ao acusado a pena de 01 ano de reclusão em regime aberto, substituída por restritiva de direitos. A sentença condenatória foi publicada em 19 de novembro de 2018, tendo transitado em julgado para a acusação.
Intimado da decisão respectiva, Eugênio procura você, na condição de advogado(a), para saber sobre eventual prescrição.
Diante desse quadro, você, como advogado(a), deverá esclarecer que

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