Segundo a Lei n. 12.850/2013, se a colaboração for...
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Q1309507
Inédita
Questão de autoria de um professor do Gran!
- Prova CESPE/CEBRASPE. - DEPEN - Agente Federal de Execuções Penais - 9º Simulado Pós-edital - 2020
Segundo a Lei n. 12.850/2013, se a colaboração for posterior à sentença, a pena poderá ser reduzida até a metade ou será admitida a progressão de regime, ainda que ausentes os requisitos subjetivos.

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