É possível a condenação pelo crime de uso de documento...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - DEPEN - Agente Federal de Execuções Penais - 10º Simulado Pós-edital - 2020
Considerando as disposições do Código Penal, bem como de entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, julgue os itens subsecutivos.
É possível a condenação pelo crime de uso de documento falso (art. 304 do CP) com fundamento em documentos e testemunhos constantes do processo, acompanhados da confissão do acusado, sendo desnecessária a prova pericial para a comprovação da materialidade do crime, especialmente se a defesa não requereu, no momento oportuno, a realização do referido exame.

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