Roberta, empresária de sucesso do ramo da beleza, possui 10...
- Prova FGV. - OAB - Advogado - 2º Simulado 1º Fase do Exame XXXII - 2020
Roberta, empresária de sucesso do ramo da beleza, possui 10 lojas espalhadas nas maiores capitais do Brasil e uma grande loja no centro de Paris. Ocorre que Roberta não declara o IRPF nem o IRPJ há três anos. Acreditando que apenas economizaria dinheiro, ela deixou de observar que a sua conduta caracterizaria crime contra ordem tributária. Desesperada porque se viu acionada pelo Poder Judiciário, Roberta procura você, advogado, para esclarecer até que momento o pagamento do débito tributário pode ensejar a extinção da punibilidade nos crimes tributários materiais. E se ele se der após o trânsito em julgado da condenação?

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