Valtuíno, Diretor de Estabelecimento Penal, temendo...

Valtuíno, Diretor de Estabelecimento Penal, temendo responsabilização administrativa de sua gestão, impediu, injustificadamente, o envio de pleito de determinado preso à autoridade judiciária competente para a apreciação das circunstâncias de sua custódia. O magistrado responsável pela vara de execuções penais competente para apreciação do pleito foi cientificado dessa situação por petição firmada por um dos agentes penitenciários do referido estabelecimento penal, que estava revoltado com a injustiça da situação enfrentada pelo mencionado preso. Ciente desse impedimento, o referido Magistrado se manteve inerte, não tomando as providências para saná-lo, pois era amigo de Valtuíno.

Com base nessa situação e à luz da Lei n. 13.869/2019, assinale a alternativa correta.