Analise as seguintes assertivas acerca do delito de...
- Prova SOE - Delegado de Polícia Delta Geral - 2020 - 1º Simulado
Analise as seguintes assertivas acerca do delito de estelionato previdenciário:
I – Quando o falso se exaure no estelionato, sem mais potencialidade lesiva, é por este absorvido.
II – Aplica-se ao crime de estelionato, em que figure como vítima entidade autárquica da previdência social, a qualificadora do § 3º do art. 171 do Código Penal.
III – Compete à Justiça Federal processar e julgar crime de estelionato praticado mediante falsificação das guias de recolhimento das contribuições previdenciárias, mesmo que não se consume a lesão aos cofres públicos.
Levando-se em consideração o entendimento jurisprudencial do STJ, assinale a alternativa correta:

Esta é uma questão inédita. Assine um de nossos planos para desbloqueá-la.
Enquanto questões de concursos anteriores mostram o que já caiu, as questões inéditas ajudam você a treinar o que pode cair agora.
Treine com conteúdos novos e atualizados
Identifique lacunas antes do dia da prova
Pare de acertar por memória e teste seu conhecimento de verdade