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Q1324620
Teclas de Atalhos
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No que diz respeito ao ordenamento jurídico brasileiro, em relação à infração penal, assinale a opção correta.
A
Adotou-se no direito penal brasileiro o critério bipartido, segundo o qual as condutas puníveis dividem-se em crimes ou contravenções, como sinônimos, e delitos.
B
O critério adotado para a distinção entre crime e contravenção é dado pela natureza da pena privativa de liberdade cominada.
C
O Código Penal brasileiro adotou o critério tripartite, existindo diferença entre crime, delito e contravenção.
D
No âmbito do direito penal, crimes, delitos e contravenções são expressões equivalentes ou sinônimas.