Julgue os itens a seguir como C (certo) ou E (errado) e...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - DPDF - Defensor Público - 1º Simulado - 2020
Julgue os itens a seguir como C (certo) ou E (errado) e assinale a opção que contém a sequência de respostas.
I – O descumprimento de medida protetiva de urgência consistente na proibição de aproximação da vítima constitui agravante no delito de feminicídio.
II – Caracteriza bis in idem o reconhecimento da qualificadora do motivo torpe (ordem subjetiva) bem como da qualificadora do feminicídio (ordem objetiva).
III – O homicídio privilegiado-qualificado é crime hediondo.
IV – A aferição de que o crime de homicídio fora praticado sem motivo autoriza o reconhecimento da qualificadora do motivo fútil.

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